Usucapião Urbana: Guia Completo de Como Funciona e Limites Legais de Tamanho de Terreno O direito à propriedade é um dos pilares do sistema social e econômico, mas nem sempre o título formal de registro reflete a realidade da ocupação. É comum que em áreas urbanas existam lotes e imóveis que foram ocupados por pessoas por longos períodos, sem, contudo,…
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